Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda

Já tá suando frio só de pensar no “leão” e nas criptomoedas? Calma, respira fundo! Se a sua dúvida é imposto de renda criptomoedas, você chegou ao lugar certo! Este post é o seu guia descomplicado para entender tudo sobre como declarar suas moedas digitais sem dor de cabeça, mesmo que você não seja nenhum expert em finanças.

A gente vai te mostrar, com uma linguagem fácil e direta, como preencher a declaração, quais são os seus direitos e, o mais importante, como evitar problemas com a Receita Federal.

Neste guia completo, você vai aprender desde o básico – o que são criptomoedas e por que precisam ser declaradas – até os detalhes de como calcular o imposto e preencher cada campo da sua declaração.

Vamos desmistificar a burocracia, mostrar os passos para você não perder tempo e nem dinheiro.

Vamos te ensinar a separar o joio do trigo, ou melhor, as suas criptos do restante dos seus bens, e como fazer a coisa certa para ficar em dia com o “seu” Leão!

Prepare-se para desvendar os segredos da declaração, entender as nuances e ficar tranquilo(a) com a Receita.

Chega de medo! Ao final da leitura, você vai se sentir muito mais seguro(a) e confiante para declarar suas criptos.

Então, bora desvendar esse universo? Continue lendo para se tornar um(a) expert em declarar suas criptomoedas!

Entendendo o Básico: Imposto de Renda Criptomoedas e o que Você Precisa Saber

A gente sabe que o mundo das criptomoedas pode parecer complicado, ainda mais quando se junta com a burocracia do imposto de renda.

Mas relaxa, porque, com a gente, vai ser tudo mais fácil!

A ideia aqui é descomplicar, e mostrar que declarar suas criptos não precisa ser um bicho de sete cabeças.

Vamos começar do começo: o que são, como a Receita Federal vê essas moedas e por que você precisa declarar.

O que São Criptomoedas e Por Que Precisamos Declarar?

Criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum, Dogecoin, e tantas outras, são moedas digitais que usam criptografia para garantir as transações e controlar a criação de novas unidades.

Elas funcionam em uma rede descentralizada, ou seja, sem um banco central controlando tudo.

A Receita Federal considera as criptomoedas como “ativos”, como se fossem ações, imóveis ou qualquer outro bem que você possui.

E, como qualquer bem, se você tem lucro com elas, precisa declarar e pagar imposto sobre esse lucro.

A não declaração pode gerar multas e, em casos mais graves, até processos.

Por isso, a gente precisa estar atento(a) às regras e declarar tudo certinho.

A Legislação: Onde Encaixam as Criptomoedas no Imposto de Renda?

A Receita Federal regulamentou as criptomoedas por meio da Instrução Normativa nº 1.888/2019.

Essa instrução define as regras para a declaração e estabelece as alíquotas de imposto sobre os ganhos de capital com as criptos.

Em resumo, você precisa declarar as suas criptomoedas se você tiver um saldo maior que R$ 1.000,00 em cripto em carteiras (exchanges, wallets) no último dia do ano-calendário.

Se você vendeu criptomoedas e teve lucro acima de R$ 35.000,00 no mês, você também precisa pagar imposto sobre esse lucro.

É importante ficar de olho nessas regras para não ter surpresas desagradáveis.

Tipos de Operações com Criptomoedas que Você Precisa Declarar

Existem vários tipos de operações com criptomoedas que precisam ser declaradas:

• Compra e venda: Quando você compra e vende criptomoedas em exchanges ou plataformas.
• Transferências: Transferências entre carteiras (wallets) ou exchanges.
• Mineração: Se você mina criptomoedas, precisa declarar o valor recebido.
• Staking e Lending: Rendimentos obtidos por meio de staking (bloqueio de criptos para gerar recompensas) ou lending (empréstimo de criptos).
• Airdrops: Moedas recebidas de graça, em ações de marketing ou promoções.

É importante ter um controle detalhado de todas as suas operações para conseguir declarar tudo corretamente.

Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda: Passo a Passo Detalhado

Agora que já entendemos o básico, vamos para a parte prática: como declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda.

Esse é o momento de botar a mão na massa e preencher a sua declaração.

A gente vai te guiar em cada etapa, mostrando os campos a serem preenchidos e os documentos que você vai precisar.

Documentos e Informações Essenciais para a Declaração

Antes de começar a preencher a declaração, você vai precisar reunir alguns documentos e informações importantes:

• Informe de Rendimentos das Exchanges: As exchanges (plataformas onde você compra e vende criptos) são obrigadas a fornecer um informe com as suas operações. Esse informe detalha as suas compras, vendas, transferências e saldos.
• Extratos de Bancos e Corretoras: Extratos bancários e das corretoras (onde você compra e vende criptos) são importantes para comprovar as suas operações.
• Histórico de Transações: Se você usa várias carteiras (wallets) ou exchanges, é importante ter um histórico detalhado de todas as suas transações, com datas, valores e taxas.
• Comprovantes de Compras e Vendas: Guarde os comprovantes de todas as suas compras e vendas de criptomoedas.
• Chave Pix ou Dados Bancários: Para receber a restituição do imposto, se for o caso, tenha em mãos os seus dados bancários ou a sua chave Pix.

Com esses documentos em mãos, você estará pronto(a) para começar a preencher a sua declaração.

Passo a Passo: Preenchendo a Declaração de Criptomoedas

Agora vamos para a parte mais importante: o preenchimento da declaração.

Siga este passo a passo para não errar:

Acessando o Programa da Receita Federal

1. Baixe ou Acesse o Programa: Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa da declaração do Imposto de Renda ou utilize o serviço online (Meu Imposto de Renda) disponível no site ou aplicativo da Receita.
2. Instale ou Acesse: Instale o programa em seu computador ou acesse a plataforma online.

Identificando as Criptomoedas na Declaração

1. Aba “Bens e Direitos”: No programa, vá na aba “Bens e Direitos”. É nessa seção que você vai informar todos os seus bens, incluindo as criptomoedas.
2. Código e Descrição: Clique em “Novo” e selecione o código correspondente a criptomoedas (geralmente código 81, para “Criptoativo Bitcoin – BTC”). Se a criptomoeda não estiver na lista, selecione o código 99 (outros bens e direitos).
3. Discriminação: No campo “Discriminação”, você vai descrever detalhadamente as suas criptomoedas. Inclua o tipo de criptomoeda (Bitcoin, Ethereum, etc.), a quantidade, a exchange ou carteira onde as moedas estão, e o CNPJ da exchange, se for o caso.
4. Exemplo: “1,5 BTC (Bitcoin) armazenados na carteira da exchange XPTO, CNPJ 12.345.678/0001-00.”

Informando os Valores das Criptomoedas

1. Situação em 31/12 do ano anterior: Informe o valor que você tinha em criptomoedas em 31 de dezembro do ano anterior. Esse valor é o custo de aquisição das suas moedas. Se você comprou as criptos em diferentes datas, some os valores de cada compra.
2. Situação em 31/12 do ano corrente: Informe o valor que você tem em criptomoedas em 31 de dezembro do ano que você está declarando. Esse valor também é o custo de aquisição.

Preenchendo a Aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”

1. Lucro com Venda de Criptomoedas: Vá na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
2. Novo: Clique em “Novo” e selecione o código 08 (Ganhos de capital).
3. Informe os Ganhos: Informe os ganhos de capital obtidos com a venda de criptomoedas no ano-calendário.
4. Base de Cálculo: A base de cálculo é a diferença entre o preço de compra e o preço de venda das criptomoedas, descontando as taxas.
5. Imposto Devido: O imposto a ser pago é de 15% sobre os ganhos de capital, se você vendeu mais de R$ 35.000,00 em um mês.

Calculando o Imposto Devido

1. Controle Mensal: É fundamental que você mantenha um controle mensal de todas as suas operações com criptomoedas.
2. Lucro Acima de R$ 35.000,00: Se você teve lucro com a venda de criptomoedas acima de R$ 35.000,00 no mês, você deve calcular o imposto devido e pagar a guia de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
3. Pagamento do Imposto: O pagamento do imposto é feito por meio da guia de DARF, que pode ser emitida no programa da Receita Federal ou no site da Receita.
4. Declaração Anual: Na declaração anual, você vai informar os ganhos de capital e os impostos pagos durante o ano.

Exemplos Práticos para facilitar

Para te ajudar a entender melhor, vamos a alguns exemplos práticos:

• Exemplo 1: Compra e Venda de Bitcoin: Você comprou 1 Bitcoin por R$ 10.000,00 e vendeu por R$ 20.000,00. O lucro foi de R$ 10.000,00. Se a venda foi menor que R$ 35.000,00, você não precisa pagar imposto, mas deve informar na declaração.
• Exemplo 2: Compra e Venda de Ethereum com Lucro: Você comprou Ethereum por R$ 5.000,00 e vendeu por R$ 7.000,00. O lucro foi de R$ 2.000,00. Se você teve outros lucros com criptos no mês, some os valores e veja se ultrapassou os R$ 35.000,00. Se ultrapassar, calcule o imposto.
• Exemplo 3: Transferência de Criptos: Se você transferiu criptomoedas entre carteiras, isso não é considerado venda, então não há imposto a ser pago, mas você deve informar na declaração.

Dicas Extras para Não Errar na Declaração

• Organize seus Documentos: Tenha todos os seus documentos organizados, incluindo informes de rendimentos, extratos, comprovantes de compra e venda, e histórico de transações.
• Declare Todas as Operações: Declare todas as suas operações com criptomoedas, mesmo que não tenha tido lucro.
• Mantenha o Controle: Tenha um controle mensal das suas operações com criptomoedas.
• Consulte um Profissional: Se você tiver dúvidas ou se as suas operações forem complexas, consulte um contador ou especialista em imposto de renda.

As Dúvidas Mais Comuns: Respondendo às Perguntas Sobre Imposto de Renda Criptomoedas

A gente sabe que surgem muitas dúvidas quando o assunto é imposto de renda e criptomoedas.

Por isso, separamos as perguntas mais frequentes para te ajudar a esclarecer tudo.

Preciso Declarar Criptomoedas Mesmo se Não Tiver Vendido?

Sim, precisa! Mesmo que você não tenha vendido as suas criptomoedas, você precisa declarar o saldo que você tinha em 31 de dezembro do ano-calendário.

Você vai informar o código e a descrição da criptomoeda, a quantidade, a exchange ou carteira onde as moedas estão e o valor de aquisição.

Isso é importante para que a Receita Federal saiba que você possui aquele ativo.

E Se Eu Tiver Perdido Dinheiro com Criptomoedas? Posso Abater no Imposto?

Não, infelizmente não. As perdas com criptomoedas não podem ser abatidas no Imposto de Renda.

Você só pode abater as perdas com criptomoedas nos ganhos de capital de operações da mesma natureza.

Por exemplo, se você teve prejuízo com Bitcoin, você pode compensar esse prejuízo com lucros de vendas de outras criptomoedas.

Como Declarar Criptomoedas Recebidas em Airdrops?

As criptomoedas recebidas em airdrops devem ser declaradas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 12 – Outros.

O valor a ser declarado é o valor de mercado da criptomoeda no momento em que você recebeu.

É importante guardar os comprovantes e informações sobre o airdrop para comprovar a origem dos recursos.

Como Calcular o Imposto sobre o Lucro com Criptomoedas?

O imposto sobre o lucro com criptomoedas é calculado da seguinte forma:

1. Identifique o Lucro: Calcule a diferença entre o preço de compra e o preço de venda das criptomoedas, descontando as taxas.
2. Verifique o Valor: Se o lucro for maior que R$ 35.000,00 no mês, você precisa pagar imposto sobre o lucro.
3. Alíquota: A alíquota do imposto é de 15% sobre o lucro.
4. DARF: O pagamento do imposto é feito por meio da guia de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser emitida e paga até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

O Que Acontece se Eu Não Declarar Criptomoedas?

Se você não declarar suas criptomoedas, você pode ter problemas com a Receita Federal, como:

• Multas: A Receita pode aplicar multas sobre o valor não declarado.
• Processos: Em casos mais graves, você pode ser investigado e processado.
• Bloqueio de Bens: A Receita pode bloquear seus bens para garantir o pagamento do imposto e das multas.

Por isso, é muito importante declarar suas criptomoedas para evitar qualquer problema.

Como Declarar Criptomoedas em Exchanges Estrangeiras?

A declaração de criptomoedas em exchanges estrangeiras segue as mesmas regras da declaração de criptomoedas em exchanges brasileiras.

Você precisa informar o saldo em 31 de dezembro do ano-calendário na ficha “Bens e Direitos” e declarar os ganhos de capital na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

A diferença é que você precisa converter os valores das operações para reais, utilizando a cotação do dia da operação.

Preciso de um Contador para Declarar Criptomoedas?

Não necessariamente.

Se você tem poucas operações e entende as regras, você pode declarar suas criptomoedas sozinho(a).

No entanto, se você tiver muitas operações, se as suas operações forem complexas, ou se você tiver dúvidas, é recomendado procurar um contador ou especialista em imposto de renda.

Um profissional pode te ajudar a organizar as informações, calcular o imposto corretamente e evitar problemas com a Receita Federal.

10 Dicas Essenciais para Declarar Criptomoedas Sem Erros

Para te ajudar a declarar suas criptomoedas sem erros, preparamos uma lista com 10 dicas essenciais:

1. Organize seus Documentos: Reúna todos os informes de rendimentos das exchanges, extratos bancários, comprovantes de compra e venda e histórico de transações.
2. Mantenha o Controle: Faça um controle mensal de todas as suas operações com criptomoedas, registrando datas, valores, taxas e lucros.
3. Declare Todas as Operações: Declare todas as suas operações com criptomoedas, mesmo que não tenha tido lucro.
4. Informe o Saldo em 31/12: Declare o saldo de criptomoedas que você tinha em 31 de dezembro do ano-calendário na ficha “Bens e Direitos”.
5. Declare os Ganhos de Capital: Declare os ganhos de capital obtidos com a venda de criptomoedas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
6. Calcule o Imposto: Calcule o imposto devido sobre os ganhos de capital, se o lucro for maior que R$ 35.000,00 no mês.
7. Pague o DARF em Dia: Pague a guia de DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
8. Consulte um Profissional: Se você tiver dúvidas ou se as suas operações forem complexas, consulte um contador ou especialista em imposto de renda.
9. Guarde os Comprovantes: Guarde todos os comprovantes e informações sobre as suas operações com criptomoedas por pelo menos cinco anos, caso a Receita Federal solicite.
10. Fique de Olho nas Mudanças: A Receita Federal pode alterar as regras sobre a declaração de criptomoedas. Fique de olho nas notícias e informações para se manter atualizado(a).

Tabela Comparativa: Imposto de Renda Criptomoedas – Regras e Alíquotas

Para facilitar a sua vida, preparamos uma tabela comparativa com as principais regras e alíquotas do Imposto de Renda sobre criptomoedas:

Item	Descrição
O que é Declarado?	Saldo em criptomoedas em 31/12 e ganhos de capital com a venda de criptomoedas.
Onde Declarar?	Saldo em “Bens e Direitos”. Ganhos de capital em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Valor Mínimo para Declarar?	Saldo acima de R$ 1.000,00 em 31/12. Lucro com vendas acima de R$ 35.000,00 no mês.
Alíquota do Imposto?	15% sobre os ganhos de capital com vendas acima de R$ 35.000,00 no mês.
Prazo para Pagamento do Imposto?	Até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
Compensação de Perdas?	Perdas só podem ser compensadas com ganhos de capital de operações da mesma natureza (ex: prejuízo com Bitcoin, compensa com lucro com outras criptos).
Airdrops e Staking?	Devem ser declarados como rendimentos.
Penalidades por Não Declarar?	Multas e, em casos mais graves, processos.

Como Fazer: Passo a Passo Simplificado para Declarar Suas Criptomoedas

Para você não se perder no meio do caminho, montamos um passo a passo simplificado:

1. Reúna os Documentos: Informe de rendimentos das exchanges, extratos, comprovantes e histórico de transações.
2. Acesse o Programa da Receita: Baixe ou acesse o programa da declaração.
3. Declare os Bens: Na aba “Bens e Direitos”, informe o código e a descrição das criptomoedas, a quantidade, a exchange/carteira e o valor em 31/12.
4. Declare os Ganhos: Na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, informe os ganhos de capital obtidos com a venda de criptomoedas (se houver lucro acima de R$ 35.000,00).
5. Calcule o Imposto: Calcule o imposto devido (15% sobre o lucro) e emita a guia de DARF.
6. Pague o Imposto: Pague a guia de DARF até o prazo estipulado.
7. Envie a Declaração: Envie a sua declaração dentro do prazo.
8. Guarde os Documentos: Guarde todos os comprovantes e informações por pelo menos cinco anos.

FAQ: Respondendo às Perguntas Frequentes sobre Imposto de Renda Criptomoedas

Pra deixar tudo mais claro, separamos as perguntas mais frequentes sobre o imposto de renda de criptomoedas:

• Preciso declarar todas as minhas criptomoedas? Sim, você precisa declarar todas as suas criptomoedas, informando o saldo em 31/12 na ficha “Bens e Direitos”.
• Como declarar as criptomoedas que comprei e vendi? Você precisa declarar o saldo em 31/12 na ficha “Bens e Direitos” e os ganhos de capital na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
• Onde encontro as informações para declarar minhas criptomoedas? As informações estão nos informes de rendimentos das exchanges, nos extratos bancários e nos seus históricos de transações.
• Como calcular o imposto sobre o lucro com criptomoedas? O imposto é calculado sobre os ganhos de capital com vendas acima de R$ 35.000,00 no mês, com alíquota de 15%.
• Preciso pagar imposto se transferir criptomoedas entre carteiras? Não, transferências entre carteiras não geram imposto, mas precisam ser declaradas.
• O que acontece se eu não declarar minhas criptomoedas? Você pode ser multado, ter problemas com a Receita e até ser processado.
• Posso abater as perdas com criptomoedas no imposto de renda? Não, as perdas só podem ser compensadas com ganhos de capital de operações da mesma natureza.
• Como declarar criptomoedas recebidas em airdrops? Você deve declarar o valor de mercado da criptomoeda no momento do recebimento na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
• Preciso de um contador para declarar criptomoedas? Não necessariamente, mas se tiver dúvidas ou muitas operações, um contador pode ajudar.
• Quais os principais erros ao declarar criptomoedas? Não declarar as operações, não ter controle, não guardar os documentos e não calcular o imposto corretamente.