O que é saque-aniversário
Modalidade do FGTS criada em 2019. Ao aderir, o trabalhador pode sacar uma parcela do FGTS todo ano no mês do aniversário. Em troca, perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa (saque-rescisão).
Você ainda recebe a multa de 40% em caso de demissão?
Sim - a multa rescisória de 40% (paga pelo empregador) continua devida. Quem perde é só o direito de sacar o saldo acumulado anterior do FGTS imediatamente.
Impacto no Consignado CLT
Cenário sem saque-aniversário (saque-rescisão padrão)
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador acessa:
- Verbas rescisórias regulares
- Multa FGTS 40% (do empregador)
- Saque integral do FGTS acumulado
Tudo pode ser usado pra abater o consignado.
Cenário com saque-aniversário
Em caso de demissão sem justa causa:
- Verbas rescisórias regulares (mesmo)
- Multa FGTS 40% (mesmo)
- NÃO pode sacar o saldo acumulado imediatamente - vai sacando aos poucos no aniversário
Resultado: menos garantia disponível pra cobrir o saldo residual do consignado em caso de demissão.
Vale a pena aderir ao saque-aniversário se tem consignado CLT?
Depende:
Pode fazer sentido se
- Você está empregado estável e não pretende sair
- Quer dinheiro extra anualmente
- Já tem reserva de emergência
Pode NÃO compensar se
- Há alta probabilidade de demissão
- Você depende do FGTS como rede de segurança
- Consignado CLT consome boa parte da margem
Como reverter (voltar ao saque-rescisão)
É possível desfazer a adesão ao saque-aniversário, mas leva 25 meses até voltar ao saque-rescisão padrão. Planeje com antecedência se decidir reverter.