Regra base: exige vínculo CLT ativo

A MP 1.292/2025 restringe o Crédito do Trabalhador a trabalhadores com vínculo CLT ativo registrado no eSocial. Quem não se encaixa nesse perfil fica de fora - mas geralmente tem linha alternativa.

Excluídos e suas alternativas

1. Servidores públicos

Servidores da União, estados, municípios, DF não usam o Crédito do Trabalhador. Alternativa: consignado do servidor, operado via órgão empregador com bancos conveniados.

2. Aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS têm linha própria: o consignado INSS (Lei 10.820/2003). Taxas e regras próprias, modalidade consolidada.

3. MEI "puro" (sem CLT paralelo)

MEI é empresário individual - não tem vínculo CLT consigo mesmo. Exceção: MEI que também é CLT em outra empresa pode usar pelo vínculo CLT. Ver detalhes MEI.

4. Autônomos e profissionais liberais

Quem atua como PJ, RPA ou autônomo sem CTPS não se qualifica. Alternativas: empréstimo pessoal, capital de giro PJ, antecipação de recebíveis.

5. Motoristas de aplicativo sem vínculo CLT

Uber, 99, iFood e similares não geram vínculo CLT formal. Mesma situação de autônomos. Ver detalhes.

6. Estagiários

Estágio é regulado pela Lei 11.788/2008, não pela CLT. Não gera vínculo empregatício - estagiários não se qualificam.

7. Trabalhadores sem registro (informais)

Quem trabalha sem carteira assinada (informalidade) não está no eSocial - não há vínculo pra basear o consignado. Alternativa: primeiro regularizar a situação trabalhista.

Situações fronteiriças

Trabalhador em experiência

Contrato de experiência CLT é vínculo formal - tecnicamente elegível. Na prática, alguns bancos exigem tempo mínimo (ver tempo de carteira).

Afastado por doença / licença

Mantém o vínculo CLT, mas o salário passa a ser pago pelo INSS (auxílio-doença) ou fica suspenso (licença sem vencimentos). Em geral, elegibilidade preservada - análise caso a caso.

Recém-contratado CLT vindo de autônomo

Assim que o vínculo é registrado no eSocial, você se qualifica. O tempo mínimo que cada banco exige é questão à parte.

O que fazer se você não se qualifica

  1. Identifique a categoria correta (servidor, aposentado, autônomo, etc.)
  2. Procure a linha de crédito específica
  3. Compare taxas entre modalidades
  4. Evite pedir consignado CLT se não é CLT - o pedido é automaticamente rejeitado