Verbas devidas em pedido de demissão
| Verba | Direito |
|---|---|
| Saldo de salário | Sim |
| Aviso prévio | Você deve trabalhar OU empresa pode liberar |
| 13º proporcional | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim, se houver |
| Multa FGTS 40% | NÃO (só em demissão sem justa causa) |
| Saque FGTS | Não automático (apenas saque-aniversário se aderiu) |
| Seguro-desemprego | NÃO |
Impacto no consignado CLT
Como você fica sem multa FGTS, sem seguro-desemprego e sem saque FGTS automático, as fontes de abatimento ficam limitadas às verbas rescisórias reduzidas.
Exemplo numérico
Cenário: salário R$ 3.000, 5 anos de empresa, saldo consignado R$ 8.000.
- Verbas rescisórias estimadas (sem multa, sem aviso): R$ 4.000
- Saldo consignado: R$ 8.000
- Saldo residual: R$ 4.000 a ser negociado com o banco
Compare com demissão sem justa causa do mesmo cenário, em que o residual seria provavelmente zero.
Pondere antes de pedir demissão
⚠ Decisão importante: se você tem consignado ativo e está pensando em pedir demissão, considere o peso financeiro do saldo residual. Pode ser estratégico:
- Quitar antecipadamente o consignado antes de pedir
- Negociar acordo mútuo (Lei 13.467/2017) - recebe metade da multa FGTS
- Esperar fim do contrato (se prazo restante é curto)
- Avaliar se o motivo da saída justifica o ônus financeiro
Acordo mútuo como alternativa
A Reforma Trabalhista criou a rescisão por acordo:
- Multa FGTS de 20% (metade dos 40%)
- Saque FGTS de até 80%
- Aviso prévio pela metade
- Sem seguro-desemprego
Pode ser melhor que pedido de demissão simples se ambos os lados concordam.
O que fazer com o saldo residual
- Negocie parcelamento com o banco (geralmente vira empréstimo pessoal comum)
- Se conseguir novo emprego CLT, pode reativar desconto em folha
- Refinanciamento ou portabilidade podem ajudar
- Não ignore - vira inadimplência e negativação